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Com as eleições de 2026 se aproximando, os debates sobre mudanças nas regras eleitorais do Brasil já começaram a ganhar força. Entre os principais pontos em discussão estão coligações, federações partidárias, cláusulas de barreira, cotas para mulheres e negros, financiamento de campanhas e o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.
Mas afinal, o que já mudou e o que ainda segue em debate no Congresso? Neste artigo, você confere um panorama completo sobre as novas regras eleitorais para 2026 e o que pode transformar o sistema político brasileiro.
O Que São Regras Eleitorais e Por Que Elas Mudam?
As regras eleitorais definem como as eleições acontecem: quem pode se candidatar, como os votos são contados, quais os limites de gastos, entre outros aspectos. Além disso, essas normas passam por alterações frequentes porque o Congresso possui autonomia para modificá-las.
No entanto, a Constituição exige que essas mudanças entrem em vigor até um ano antes da eleição, de acordo com a Cláusula da Anualidade Eleitoral (art. 16). Portanto, qualquer regra nova precisa ser aprovada até outubro de 2025 para valer em 2026.
Principais Mudanças Já Aprovadas ou em Discussão
1. Federações Partidárias e Coligações
Desde 2022, as eleições proporcionais (para deputado e vereador) não permitem mais coligações partidárias. Por outro lado, elas continuam válidas para cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito. Como alternativa, as federações partidárias surgiram como solução e exigem que os partidos atuem em conjunto por, no mínimo, quatro anos.
No entanto, muitos partidos pequenos pressionam o Congresso para flexibilizar essas regras ou até restabelecer as coligações proporcionais. Portanto, o tema ainda gera bastante controvérsia.
2. Cláusula de Barreira
Em 2026, a cláusula de desempenho exigirá que os partidos obtenham 3% dos votos válidos em pelo menos nove estados para manter o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. A regra já está definida e representa um desafio para legendas menores.
Com isso, diversos partidos devem buscar fusões ou alianças para não perder benefícios. Além disso, essa exigência contribui para reduzir a fragmentação partidária e aumentar a estabilidade do sistema.
3. Cotas para Mulheres e Negros
Hoje, os partidos precisam reservar pelo menos 30% das candidaturas e do fundo eleitoral para mulheres. A partir de 2026, a fiscalização sobre essas regras deve se tornar mais rigorosa, especialmente para evitar as chamadas “candidaturas laranjas”.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os recursos do fundo eleitoral também devem respeitar a proporção de candidatos negros. Com isso, o sistema eleitoral avança em direção a uma representação mais diversa.
4. Financiamento de Campanhas
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) permanece como a principal fonte de recursos para as campanhas eleitorais. No entanto, o valor elevado destinado a esse fundo tem provocado críticas da sociedade e de especialistas.
Por esse motivo, projetos em tramitação sugerem estabelecer um teto fixo baseado no orçamento da União. Além disso, cresce a pressão por mais transparência na distribuição interna desses recursos pelos partidos.
5. Uso da Inteligência Artificial nas Campanhas
O avanço da tecnologia já despertou preocupações em relação ao uso de inteligência artificial (IA) nas eleições. Deepfakes, bots de desinformação e simuladores de voz podem influenciar eleitores de forma indevida.
O TSE discute medidas para regular esse cenário. Entre as propostas em análise, destacam-se:
Exigir identificação de conteúdos gerados por IA.
Estabelecer punições claras para quem divulgar desinformações automatizadas.
Impedir o uso da imagem e voz de candidatos sem autorização.
Com isso, a Justiça Eleitoral busca proteger a integridade das campanhas em 2026.
6. Janela Partidária e Fidelidade Partidária
A janela partidária, que permite trocas de legenda sem perda de mandato, deve continuar em vigor. No entanto, alguns parlamentares defendem reduzir ou eliminar esse período.
Além disso, cresce a discussão sobre regras mais rígidas de fidelidade partidária. A proposta busca reduzir o número de trocas e garantir maior coerência entre os mandatos e os programas partidários.
Quais as Próximas Etapas?
O Congresso precisa aprovar todas as alterações até outubro de 2025 para que tenham validade nas próximas eleições. Caso contrário, as regras só serão aplicadas após 2026.
Por isso, acompanhar o andamento dos projetos é fundamental. Além disso, quem deseja disputar algum cargo ou atuar em campanhas precisa se atualizar constantemente por meio de fontes confiáveis, como o site do TSE e o Diário Oficial.
Considerações finais
As eleições de 2026 devem refletir mudanças importantes no cenário político nacional. O fortalecimento da diversidade, o combate à desinformação tecnológica e o enxugamento do número de partidos indicam um novo momento na política brasileira.
Ainda assim, muitos dos projetos seguem em debate. Portanto, manter-se informado é essencial para participar do processo democrático com consciência e responsabilidade.
FAQ – Perguntas Frequentes
Quando termina o prazo para aprovar novas regras eleitorais?
O prazo vai até outubro de 2025, conforme a Constituição.
As coligações estarão permitidas em 2026?
Apenas nas eleições majoritárias. As proporcionais seguem sem coligação.
O que acontecerá com os partidos que não atingirem a cláusula de barreira?
Eles perderão acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV.
A inteligência artificial será proibida nas campanhas?
Não. O TSE deve permitir o uso, desde que regulamentado para evitar abusos.
Mulheres e negros terão mais chances de se eleger?
Sim. Com mais fiscalização e distribuição proporcional de recursos, a expectativa é de maior inclusão.
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